Notificação Recomendatória n. 013/2024/GPEPSO
Prefeitura, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Agricultura de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo) |
OBJETO: Edital de Pregão Eletrônico n. 023/2024/REGISTRO DE PREÇO – locação de horas maquina de motoniveladoras e caminhões pipa. |
Palavras-chave: notificação recomendatória – Alta Floresta d’Oeste RO – pregão eletrônico – sistema de registro de preços – locação de horas máquina – realização de despesa nos estritos limites de suas necessidades reais e concretas – correta liquidação da despesa – comprovação da prestação dos serviços – observância das diretrizes da Decisão n. 148/2011-2ª Câmara – TCE-RO.