Notificação Recomendatória n. 013/2024/GPEPSO
Prefeitura, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Agricultura de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo) |
OBJETO: Edital de Pregão Eletrônico n. 023/2024/REGISTRO DE PREÇO – locação de horas maquina de motoniveladoras e caminhões pipa. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Alta Floresta d’Oeste RO; Pregão Eletrônico; Sistema de Registro de Preços; Locação de Horas Máquina; Realização de Despesa nos Estritos Limites de suas Necessidades Reais e Concretas; Correta Liquidação da Despesa; Comprovação da Prestação dos Serviços; Observância das Diretrizes da Decisão N. 148/2011-2ª Câmara – TCE-RO.