Representação

Em face da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON Processo n. 4175/2025. Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Apuração de irregularidades nas contratações de serviços de engenharia clínica pela Fhemeron, consistentes na ausência de licitação regular, na morosidade injustificada da fase interna do processo licitatório e no uso reiterado e indevido de contratações emergenciais e reconhecimentos de dívida para a continuidade de serviços essenciais.

Palavras-chave: Representação; Fhemeron; Irregularidades; Contratações; Serviços de Engenharia Clínica; Inobservância do dever constitucional de licitar; Contratação direta; Emergência ficta; Reconhecimentos de dívida.