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Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC/RO) expediu a Notificação Recomendatória n. 001/2026/GPEPSO, com o objetivo de recomendar a suspensão do Pregão Eletrônico n. 003/2026, do Município de Theobroma/RO, destinado ao registro de preços para aquisição de tubos corrugados em PEAD, voltados à manutenção da infraestrutura viária rural, no valor estimado de R$ 1,5 milhão.

De acordo com a Notificação expedida pela Procuradora de Contas Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, a licitação apresentou falha na justificativa da escolha do material a ser adquirido, na estimativa de preços, nos quantitativos, além de falhas na transparência do certame, motivo pelo qual foi recomendada a suspensão do certame.

Em atenção à recomendação do MPC/RO, o Município de Theobroma/RO optou por suspender o certame, e promover a adoção de medidas voltadas à readequação dos elementos técnicos e à regularização do procedimento licitatório.

Notadamente, o Ministério Público de Contas reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público e seguirá acompanhando o caso.

Confira a íntegra da Notificação Recomendatória.