Representação
Representação
| Em face do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Rondônia Processo n. 01087/2026. Gabinete do Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Apuração de supostas irregularidades na contratação de empresa especializada no fornecimento de insumos laboratoriais para exames de microbiologia clínica, com cessão de equipamentos e sistema de automação laboratorial em regime de comodato, para atender às necessidades do LACEN e do Hospital de Base Ary Pinheiro, pertencentes ao quadro da Secretaria de Estado de Saúde. |
Palavra-chave: Representação; LACEN; Insumos Laboratoriais; Exames de Microbiologia; Violação ao Princípio do Planejamento; Emergência Ficta; Desvio de Finalidade.
