Notificação Recomendatória Singular

Notificação Recomendatória Nº 11/2025/GPYFM

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Gabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Recomendar ao Município de Campo Novo de Rondônia a implementação de ações estruturadas de recomposição da aprendizagem, acompanhamento individualizado e reforço escolar, motivadas pela queda expressiva nos índices do SAERO 2024, desempenho inferior a 50% em várias unidades e inabilitação à complementação VAAR/Fundeb 2025.

Palavras-chave: Recomposição da aprendizagem; monitoramento individualizado; SAERO; baixo desempenho; Desigualdades socioeconômicas e raciais; Fundeb‑VAAR; proficiência; reforço escolar; Gestão Educacional; Políticas públicas.

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