Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória Nº 11/2025/GPYFM
| Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Recomendar ao Município de Campo Novo de Rondônia a implementação de ações estruturadas de recomposição da aprendizagem, acompanhamento individualizado e reforço escolar, motivadas pela queda expressiva nos índices do SAERO 2024, desempenho inferior a 50% em várias unidades e inabilitação à complementação VAAR/Fundeb 2025. |
Palavras-chave: Recomposição da aprendizagem; monitoramento individualizado; SAERO; baixo desempenho; Desigualdades socioeconômicas e raciais; Fundeb‑VAAR; proficiência; reforço escolar; Gestão Educacional; Políticas públicas.