Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória Nº 14/2025/GPYFM
| Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Gabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Recomendar a implementação de ações específicas de recomposição da aprendizagem, com foco em estudantes com baixo desempenho, que culminem na redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais (art. 14, § 1º, III da Lei 14.113/20), objetivando garantir equidade e proporcionando a todos os alunos da rede municipal uma educação com qualidade. |
Palavras-chave: Recomposição da aprendizagem; SAERO; proficiência; Desigualdades socioeconômicas e raciais; Fundeb‑VAAR; intervenção pedagógica; equidade; reforço escolar; Gestão Educacional; Políticas públicas.
