Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória Nº 21/2025/GPYFM
| Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste Gabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Recomendar ao Município de Santa Luzia do Oeste a adoção de medidas estruturadas para recomposição da aprendizagem, considerando a manutenção de percentuais significativos de estudantes em níveis básico e abaixo do básico, apesar da evolução no SAERO 2024, bem como a inabilitação à complementação VAAR/Fundeb 2025, visando reduzir desigualdades e assegurar equidade educacional. |
Palavras-chave: Recomposição da aprendizagem; desempenho escolar; SAERO; proficiência; Desigualdades socioeconômicas e raciais; Fundeb‑VAAR; intervenção pedagógica; equidade; reforço escolar; Gestão Educacional; Políticas públicas.
