Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória Nº 17/2025/GPYFM
| Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia Gabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Recomendar ao Município de Pimenta Bueno a adoção de medidas para recomposição da aprendizagem e intervenção pedagógica focalizada, motivadas pela queda nos indicadores do SAERO 2024, pela existência de escolas com desempenho inferior a 50% e pela inabilitação à complementação VAAR/Fundeb 2025, visando mitigar desigualdades e promover equidade educacional. |
Palavras-chave: Recomposição da aprendizagem; SAERO; proficiência; Desigualdades socioeconômicas e raciais; Fundeb‑VAAR; intervenção pedagógica; equidade; reforço escolar; Gestão Educacional; Políticas públicas.
