Representação
Representação
| Secretaria de Estado da Educação de Rondônia Processo n. 1359/2026. Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (GPAMM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Apuração de indícios de irregularidades e deficiências na fase preparatória do Processo Administrativo nº 0029.016410/2025-11 da SEDUC/RO, cujo escopo visa à aquisição integrada de material apostilado impresso e ao licenciamento de plataforma tecnológica/aplicativo educacional (Projeto Trilhando Rumo ao ENEM #AGORAVAI) para atendimento de estudantes e professores do Ensino Médio da rede pública estadual. |
Palavra-chave: Representação; SEDUC/RO; Projeto Trilhando Rumo ao ENEM; Material Apostilado; Plataforma Educacional; Deficiência de Planejamento; Restrição à Competitividade; Aglutinação Indevida de Objetos; Fragilidade na Pesquisa de Preços; Risco de Antieconomicidade.
