Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória n. 010/2026-GPEPSO
| Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Adoção de medidas destinadas ao saneamento das irregularidades identificadas no Edital de Chamamento Público n. 04/SUPEL/2026 – credenciamento de pessoas jurídicas para prestação continuada de serviços na área da saúde, mediante disponibilização, gestão e supervisão de profissionais. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Nova Mamoré; Chamamento Público; Credenciamento; Profissionais Médicos; Serviços de Saúde; Inconsistências; Suspensão; Adiamento; Sessão Pública.
