Notificação Recomendatória n. 012/2026/GPEPSO
| Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Orientação sobre terceirização de apoio escolar. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Espigão do Oeste/RO; Contrato; Cuidadores de Alunos com Necessidades Especiais; Terceirização; Sucessivos Aditivos; Planejamento Deficiente; Concurso Público.