Notificação Recomendatória nº 03/2016-GPGMPC

Governo do Estado de Rondônia e Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Construção da rodoviária municipal de Porto Velho.

Palavras-chave: licitação – construção – rodoviária – licenciamentos – autorizações – estudos ambientais – urbanísticos – procedimento licitatório – deflagração – alvarás – impacto – trânsito – vizinhança – imóvel desapropriado