Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória n. 009/2023/GPEPSO
| Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Publicação oficial atinente à despesa tendo como objeto a contratação de empresa para locação de máquinas no sistema de horas máquinas. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória Pimenta Bueno-RO; Contrato para locação de máquinas; Sistema de horas-máquina; Princípios da eficiência e economicidade; Cautelas na fase de execução contratual; Comprovação da prestação dos serviços nos quantitativos efetivamente realizados; Sistema de controle de horas máquina; Diretrizes fixadas na Decisão n. 148/2011-2ª Câmara do TCE-RO.
