Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória n. 009/2023/GPEPSO
| Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Publicação oficial atinente à despesa tendo como objeto a contratação de empresa para locação de máquinas no sistema de horas máquinas. |
Palavras-chave: notificação recomendatória Pimenta Bueno RO – Contrato para locação de máquinas – sistema de horas-máquina – princípios da eficiência e economicidade – cautelas na fase de execução contratual – comprovação da prestação dos serviços nos quantitativos efetivamente realizados – sistema de controle de horas máquina – diretrizes fixadas na Decisão n. 148/2011-2ª Câmara do TCE-RO.
