Representação
| Prefeitura Municipal de Corumbiara Processo n. 02099/2026. Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos rodoviários destinados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) de Corumbiara/RO, incluindo caminhões, pá carregadeira, rolo compactador, trator agrícola e demais equipamentos, com valor estimado de R$ 10,5 milhões. |
Palavra-chave: Pregão eletrônico; registro de preços; aquisição de máquinas pesadas; veículos e equipamentos rodoviários; planejamento da contratação; ausência de memória de cálculo dos quantitativos estimados; restrição à competitividade; direcionamento de marca; especificações restritivas; vedação a cooperativas; exigências irregulares de qualificação econômico-financeira; patrimônio líquido mínimo; capital social; tutela de urgência; suspensão cautelar do certame.