Notificação Recomendatória SingularUncategorized
Notificação Recomendatória n. 003/2025/GPETV
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo) |
OBJETO: Adoção de providências para evitar atrasos excessivos nos trâmites processuais de licitações futuras voltadas à contratação de serviços continuados. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Licitações; Serviços Continuados; Planejamento Estratégico; Lei 14.133/2021; Eficiência Administrativa.