Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória Nº 16/2025/GPYFM
| Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Recomendar ações para recomposição da aprendizagem e correção de desigualdades educacionais, em virtude da queda acentuada dos indicadores no SAERO 2024, da existência de escolas com desempenho inferior a 50% e da inabilitação ao VAAR/Fundeb 2025, exigindo plano de ação e relatórios periódicos de execução. |
Palavras-chave: Recomposição da aprendizagem; SAERO; proficiência; Desigualdades socioeconômicas e raciais; Fundeb‑VAAR; intervenção pedagógica; equidade; reforço escolar; Gestão Educacional; Políticas públicas.