Notificação Recomendatória Singular

Notificação Recomendatória Nº 16/2025/GPYFM

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Gabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Recomendar ações para recomposição da aprendizagem e correção de desigualdades educacionais, em virtude da queda acentuada dos indicadores no SAERO 2024, da existência de escolas com desempenho inferior a 50% e da inabilitação ao VAAR/Fundeb 2025, exigindo plano de ação e relatórios periódicos de execução.

Palavras-chave: Recomposição da aprendizagem; SAERO; proficiência; Desigualdades socioeconômicas e raciais; Fundeb‑VAAR; intervenção pedagógica; equidade; reforço escolar; Gestão Educacional; Políticas públicas.

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