Notificação Recomendatória SingularUncategorized
Notificação Recomendatória n. 003/2026/GPYFM
| Secretaria de Estado da Educação e Controladoria-Geral do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb destinados à Escola Família Agrícola Chico Mendes, com recomendação para adoção de medidas de apuração, ressarcimento ao erário e prevenção de novas ocorrências. |
Palavras-chave: Fundeb; Educação; Escola Família Agrícola Chico Mendes; Recursos públicos; Desvio de finalidade; Aplicação de recursos; Termo de Fomento; Ressarcimento ao erário; Controle interno; SEDUC; CGE-RO; Fiscalização; Irregularidades.
