Notificação Recomendatória SingularUncategorized
Notificação Recomendatória n. 06/2026/GPWAP
| Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico/SRP n. 69/2026 – aquisição de materiais hospitalares, de fisioterapia, rouparia e instrumentais cirúrgicos, tais como exigência de slogan político em itens hospitalares, fragilidades na pesquisa de preços e restrições à competitividade do certame. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Ministério Público de Contas; Prefeitura de Espigão do Oeste; Pregão Eletrônico; Materiais Hospitalares; Rouparia Hospitalar; Slogan Político; Impessoalidade; Competitividade; irregular Pesquisa de Preços; Qualificação Técnica; Qualificação Econômico-Financeira; Lei nº 14.133/2021;
