Notificação Recomendatória Singular

Notificação Recomendatória n. 04/2026/GPMMPS

Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Controladoria-Geral de Cacaulândia
Gabinete do Procurador Micke Miller Paiva da Silva (GPMMPS) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Apuração acerca da legalidade da adesão à Ata de Registro de Preços n. 14/SUPEL/2025 (Pregão Eletrônico n. 014/2025/SUPEL/PMAO-GSRP, Processo Licitatório n. 1192.02.06-2025/SEMSAU), destinada à aquisição do medicamento tirzepatida (Mounjaro).

Palavras-chave: Cacaulândia/RO; Aquisição de medicamentos; Tirzepatida; Mounjaro; Adesão à Ata de Registro de Preços; Planejamento da contratação; Estudo Técnico Preliminar; Dimensionamento da demanda; Memória de cálculo; Assistência farmacêutica; Vantajosidade da contratação; Controle interno; Processo Administrativo Municipal n. 2-63/2026; Notícia de Fato n. 002/2026/GPMMPS.

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