O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), por seu Procurador-Geral Miguidônio Inácio Loiola Neto, participou do 1º Encontro Estadual do Controle Interno – intitulado “Controle Interno Estruturado, Gestão eficiente”,  realizado na última quinta-feira (2/5), no município de Ji-Paraná, no interior do Estado.

O objetivo do evento é fortalecer o vínculo entre as instituições que integram o sistema de controle da administração pública, e também discutir formas de disseminar programas de integridade, com ênfase na importância da ética no serviço público.

PAINEL

Além de compor a mesa de abertura do evento, o Procurador-Geral do MPC-RO, Miguidônio Loiola Neto, ministrou palestra, dentro do painel “A importância do controle interno na aplicação das políticas públicas”.

A partir de temáticas como “detecção de irregularidades” e “contribuições do Sistema de Controle Interno”, ele abordou a atividade constante do Ministério Público de Contas, por meio de estratégias para fiscalizar a gestão pública.

Discorreu, ainda, sobre o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), apresentando o panorama da nova sistemática de atuação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), focada na efetividade e inteligência da sua atuação. Fez destaque, também, do canal da Ouvidoria-Geral do MPC-RO, como ponto de interseção entre o controle interno e social.

Ao finalizar sua exposição, Miguidônio Loiola Neto tratou da necessidade de estruturação das Controladorias Internas, incluindo a capacitação dos servidores e a disponibilização de espaços físicos e equipamentos adequados para o exercício efetivo das atribuições constitucionais das Controladorias.

Palavras-chave: NR 5 – notificação recomendatória – Executivo de Porto Velho – concorrência eletrônica – reforma das unidades de pronto atendimento – UPA Zona Sul e Leste – edital com condição restritiva – exigência da licitante possuir no quadro permanente um profissional detentor de CAT com registro no CREA ou CAU, quando da apresentação da proposta – critério diverso do firmado no art. 67 da Lei 14.133/21.

O fortalecimento da parceria institucional foi a pauta do encontro, envolvendo membros do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO).

Realizada na sede do TRE, em Porto Velho, a visita contou, pelo MPC, com a participação do Procurador-Geral Miguidônio Inácio Loiola Neto e do Subprocurador Auxiliar da Procuradoria-Geral, Ernesto Tavares Victoria.

Já pelo TRE, participou o presidente do órgão, Daniel Lagos. Na ocasião, foram tratados assuntos relativos ao espectro de atuação institucional tanto do Ministério Público de Contas quanto do Tribunal Regional Eleitoral.