Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória n. 005/2026-GPWAP
| Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Ausência de divulgação do valor global estimado no aviso da Concorrência Eletrônica n. 14/2026, destinada à contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem de águas pluviais e sinalização viária nos bairros Encontro das Águas e Liberdade. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Ministério Público de Contas; Transparência; Publicidade; Aviso de Licitação; Valor Estimado; Valor Global; Prefeitura de Pimenta Bueno; Concorrência Eletrônica; Pavimentação Asfáltica; Competitividade; Responsabilização; Representação.
