Representação
Representação
| Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Processo n. 1325/26. Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Apuração de supostas irregularidades relacionadas à Concorrência Eletrônica/SRP n. 02/2026, promovida pelo Município de Espigão do Oeste/RO, cujo o objeto consiste no registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços de recapeamento asfáltico em vias públicas urbanas. |
Palavra-chave: Representação; Espigão do Oeste; Concorrência Eletrônica; Sistema de Registro de Preço; Recapeamento Asfáltico; Recapeamento CBUQ; Sinalização Viária; Incompatibilidade do Objeto com o SRP; Fragilidades do Orçamento.
