Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória n. 04/2026/GPAMM
| Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC/RO Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (GPAMM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Orientar quanto à regularidade, à economicidade e à transitoriedade da contratação emergencial de serviços audiovisuais educacionais para o Programa de Ensino Médio com Mediação Tecnológica, mediante o aprimoramento da instrução da nova contratação, a substituição tempestiva da solução emergencial e a adoção de medidas para prevenir a recorrência de situações de urgência decorrentes de atrasos administrativos. |
Palavras-chave: contratação emergencial; Mediação Tecnológica; produção audiovisual educacional; planejamento da contratação; pesquisa de preços; economicidade; fiscalização contratual; contratação ordinária; prevenção de irregularidades; Lei n. 14.133/2021.
