Visita Técnica realizada em outubro de 2026. Coordenação: Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo

Programação
NRCircular 003/2025 (GPGMPC) – Operacionalização da emissão de NFS-e.
NR n. 002/2025 (GPMILN/GPEPSO/GPAMM/GPETV/GPWAP) – Transparência, a rastreabilidade e a regular execução das emendas parlamentares
NR n. 002/2026/GPGMPC/GPMMPS – Alterações legislativas necessárias à operacionalização do novo sistema tributário nacional.
NR n. 006/2023/MPC/MPT/MPF – Transferência da gestão e execução dos serviços públicos de saúde.
NR n. 003/2025/MPC/MPE/MPT/MPF –  Transferência da gestão e execução dos serviços públicos de saúde.
STF. Revisão-geral-anual-do-subsidio-de-agentes-politicos
STF. Contratação de escritório de advocacia
Ofício Circular n. 008/2025-STF – Prestação de contas inerentes a Emenda PIX
Nota Recomendatória n. 001/2025-ATRICON-procedimentos de fiscalização da adesão às ARPS’s
Notificação Recomendatória 002/2025/GPYFM – Admissão de Professor – Concurso Público – Prova prática.
Notificação Recomendatória n.03-2026-GPMMPS – Transporte escolar – Alto Paraíso
NR-05-2026-GPMMPS – Ariquemes – contratação de empresa para serviços técnicos especializados em investigação geológica-geotécnica
NR-05-2026-GPMMPS – Ariquemes Obras e serviços
NR-Coletiva-Circular-n.-02-2026-GPGMPC/GPMMPS – encaminhamento de propostas de alterações legislativas às Câmaras Municipais deVereadores para adequação dos municípios à reforma tributária
Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)
Representação sobre terceirização – prestação de serviços assistenciais de saúde em caráter complementar ao SUS municipal, compreendendo consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos destinados a usuários inseridos na fila de regulação do SISREG. Alto Paraiso – PCe n. 3279 – 26
Representacao – Itapuã do Oeste – aquisição de materiais de construção civil indispensáveis à execução de serviços de manutenção, reformas, pequenas obras e demais atividades administrativas
Representação – inexigibilidade – Contratação de Empresa para a elaboração de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura, com foco em infraestrutura urbana, saneamento, mobilidade, regularização fundiária
Representação em razão da omissão no dever de prestar informações referentes às medidas adotadas por Candeias do Jamari, por sua Procuradoria Municipal, para cobrança das multas imputadas pelo TCERO
Representação em razão da omissão no dever de prestar informações referentes às medidas adotadas por Itapuã do Oeste, por sua Procuradoria Municipal, para cobrança das multas imputadas pelo TCERO

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