Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória Nº 22/2025/GPYFM
| Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Recomendar a implementação de ações de recomposição da aprendizagem e reforço escolar, com foco na redução das desigualdades educacionais, diante da inabilitação ao VAAR/Fundeb 2025 e da persistência de disparidades raciais e socioeconômicas não superadas, mesmo com melhora nos indicadores do SAERO 2024. |
Palavras-chave: Recomposição da aprendizagem; desempenho escolar; SAERO; proficiência; Desigualdades socioeconômicas e raciais; Fundeb‑VAAR; intervenção pedagógica; equidade; reforço escolar; Gestão Educacional; Políticas públicas.
