Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória n. 007/2026-GEPSO
| Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno/RO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Orientações à Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno/RO quanto à adoção de medidas preventivas e corretivas relacionadas ao Pregão Eletrônico SRP n. 59/2026, destinado ao registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes pesados, incluindo caminhões, trator, pá carregadeira, escavadeira e retroescavadeira, com valor estimado de R$ 10.050.411,09. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Pimenta Bueno; Pregão Eletrônico; Materiais Permanentes Pesados; Inconsistências; Fase Preparatória.