Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória Nº 07/2025/GPYFM
| Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Recomendar ao Município de Ouro Preto do Oeste a adoção de medidas estratégicas voltadas à recomposição da aprendizagem e ao reforço escolar, que culminem na redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais (art. 14, § 1º, III da Lei 14.113/20), objetivando garantir equidade e proporcionando a todos os alunos da rede municipal uma educação com qualidade. |
Palavras-chave: Recomposição da Aprendizagem; Educacionais; Desigualdades socioeconômicas e raciais; Proficiência; SAERO; Fundeb‑VAAR; Educação Básica; Equidade; Reforço Escolar; Gestão Educacional; Políticas públicas.
