Notificação Recomendatória Circular

Notificação Recomendatória Circular n. 001/2025/GPYFM

Prefeituras e Secretarias Municipais do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adesão ao Sistema de Gestão de Vagas em Creche – Central de Vagas, com a devida transparência no site oficial das Prefeituras; levantamento da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade; realização de estudos buscando a expansão de vagas nos estabelecimentos de Educação Infantil objetivando eliminar o déficit de vagas para a demanda manifesta.

Palavras-chave: Gestão de vagas em creches; Fila de espera com transparência; Educação Infantil

Notificação Recomendatória Circular n. 001/2025-GPGMPC

Prefeituras Municipais do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Obrigação de rever todos os requisitos jurídicos-legais dos atos praticados tendentes à formalização do crédito tributário ou não tributário, conforme art. 2º, § 5º da Lei n. 6.830/80.

Notificação Recomendatória Circular n. 002/2024/GPEPSO

Prefeituras Municipais do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação oficial atinente as sucessivas publicações de avisos de inexigibilidades de licitação relacionadas à aquisição de tubos metálicos para bueiro Armco.

Palavras-chave: notificação recomendatória; Inexigibilidade de licitação; Justificativa; Motivação plausível; Tubos metálicos para bueiro Armco; Preços de mercado; Princípio da vantajosidade; Sobrepreço; Estudo técnico preliminar; Custo-benefício; Princípio da economia; Estudo de viabilidade técnica-econômica; Tubos de Polietileno de Alta Densidade (PEAD).

Notificação Recomendatória Circular n. 001/2024-GPGMPC

Prefeituras Municipais do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria Geral de Contas (PMILN) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Disponibilização dos processos licitatórios nos Portais de Transparência.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência Municipal de Castanheiras – IPC Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência do Município de Cacaulândia – IPC Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais de Nova União – IPRENU Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso – IPMVP Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte do Oeste – IPSNH Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência Municipal de Governador Jorge Teixeira – GJTPREVI Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência de Theobroma – IPT Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada D’Oeste – IMPRES Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guajará-Mirim – IPREGUAM Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência do Município de Ariquemes – IPEMA Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ji-Paraná – IPREJI Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 01/2024/GPETV

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Porto Velho – IPAM Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Iniciativa de lei local que contemplasse regras próprias de pensão e aposentadoria dos servidores municipais em consonância ao ditames insculpidos na Emenda Constitucional n. 103/2019.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Instituto de Previdência Municipal; Regime Próprio de Previdência Social; Iniciativa de processo legislativo; Necessidade de adequação do sistema previdenciário municipal; Emenda Constitucional n. 103/2019.

Notificação Recomendatória Circular n. 001/2024/GPEPSO

Prefeituras Municipais do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Possível irregularidades em Ata de Registro de Preço.

Palavras-chave: Preços de mercado; Princípio da vantajosidade; Prestação de serviços continuados; Gerenciamento Eletrônico de manutenção preventiva e corretiva da frota oficial; Manutenção de veículos; Critério “menor taxa de administração”.

Notificação Recomendatória Circular n. 001/2024/GPAMM

Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Rondônia Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Alertar todos os municípios rondonienses sobre à implementação e manutenção de políticas antimanicomiais.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Executivo Municipal; Saúde mental; Política Nacional de Saúde Mental; Política Antimanicomial; Ato n. 1810/23; CEIMPA-RO.

Notificação Recomendatória Circular n. 001/2023-GPEPSO

Secretário de Saúde do Estado e Secretários dos Municípios do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Defasagem das informações registradas pelos entes jurisdicionados junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Palavras-chave: Secretarias de Saúde do Estado e dos Municípios; Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES); Portaria/MS n. 1.646/2015; Defasagem de informações; Atualização permanente dos registros; Responsabilidade das direções estadual e municipais do SUS; Lei de Acesso à Informação; Dever de transparência acerca das informações públicas de interesse geral ou coletivo; Incentivo ao controle social; Registros públicos pertinentes a profissionais de saúde; Dever de manter atualizados os dados sobre vínculos, contratos e jornadas.

Notificação Recomendatória Circular n. 002/2023-GPGMPC

(Baixe o Arquivo) Procuradores Jurídicos Municipais Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PAMM)

OBJETO: Informar as medidas de cobrança adotadas nos termos da IN nº 69/2020/TCE/RO.

Palavras-chave:

Notificação Recomendatória Circular n. 001/2023-GPGMPC

(Baixe o Arquivo) Prefeituras Municipais Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PAMM)

OBJETO: Pagamento de adicional de periculosidade aos Procuradores Jurídicos Municipais.

Palavras-chave: Constituição Estadual; Emenda Constitucional n. 151/2022; Previdência Social; Procuradorias Municipais; Procuradores Jurídicos Municipais; Adicional de periculosidade; Atividade de risco; Verba remuneratória.

Notificação Recomendatória Circular n. 002/2022-GPGMPC

Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, Prefeitos e Secretários Municipais de Educação. Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Recebimento de recursos federais da Educação.

Palavras-chave: Educação; Cumprimento; Providências; Ações Integradas; Poder; Público; Plano Nacional De Educação; PNE; Metas; Redução; Desigualdades; Intergovernamental; Gestor Escolar; Cargo; Contas Anuais; Direito; Fundamental.

Notificação Recomendatória Circular n. 001/2022-GPGMPC

Secretaria de Estado da Educação de Rondônia e Secretários Municipais de Educação de Candeias do Jamari e Novo Horizonte do Oeste. Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Inadimplência de transmissão de informações via SICONFI e SIOPE com impacto na distribuição de recursos de complementação da União referentes ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT).

Palavras-chave: Órgãos; União; Tendências; Valor; Anual; Alunos; Exercício Financeiro; Administração; Federal; Estadual; Municipal; Educação; Direito Fundamental; Plano Nacional De Educação; PNE; Repasses; Dados; Contábeis; VAAT; Sanções.

Notificação Recomendatória Circular n. 001/2020-GPGMPC

Secretários de Estado e aos titulares das entidades da Administração Indireta do Estado. Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Notificação recomendatória para os Secretários de Estado e titulares das entidades da Administração Indireta do Estado que se abstenham de deflagrar ou dar continuidade a procedimentos licitatórios e/ou contratações para objetos não essenciais ou prescindíveis, que dificilmente poderão se concretizar em face da pandemia, enquanto perdurarem as medidas restritivas.

Palavras-chave: Pandemia; Corona Vírus; Saúde; Decreto N. 24.887; Medidas de Prevenção; Medidas Restritivas; Deflagração; Procedimentos Licitatórios; SUPEL; Sobrepreço; Responsabilização; Mercado; Continuidade.

Notificação Recomendatória Circular n. 055/2019/GPEPSO

Prefeituras Municipais do Estado Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Notificação Recomendatória emitida às 52 Prefeituras Municipais – Diretrizes para divisão do objeto das licitações e tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas.