Notificação Recomendatória Singular

Notificação Recomendatória nº 39/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova União Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Nova União

Notificação Recomendatória nº 41/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Machadinho do Oeste

Notificação Recomendatória nº 38/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Costa Marques Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Costa Marques

Notificação Recomendatória nº 37/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia

Notificação Recomendatória nº 45/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia

Notificação Recomendatória nº 36/2011-GPGMPC

Secretaria de Estado da Educação Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – preço – referencia – pesquisa – mercado – SEDUC

Notificação Recomendatória nº 35/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia

Notificação Recomendatória nº 34/2011-GPGMPC

Câmara Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cujubim

Notificação Recomendatória nº 33/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – preço – referencia – pesquisa – mercado – Nova Mamoré

Notificação Recomendatória nº 32/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ouro Preto do Oeste

Notificação Recomendatória nº 31/2011-GPGMPC

Departamento Estadual de Trânsito Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – DETRAN

Notificação Recomendatória nº 28/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Pimenteiras do Oeste

Notificação Recomendatória nº 30/2011-GPGMPC

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – CAERD

Notificação Recomendatória nº 29/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Teixeirópolis

Notificação Recomendatória nº 26/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ji-Paraná

Notificação Recomendatória nº 25/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Parecis Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Parecis

Notificação Recomendatória nº 18/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Espigão do Oeste

Notificação Recomendatória nº 17/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – São Francisco do Guaporé

Notificação Recomendatória nº 27/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Corumbiara

Notificação Recomendatória nº 23/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Candeias do Jamari

Notificação Recomendatória nº 22/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Urupá Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Urupá

Notificação Recomendatória nº 21/2011-GPGMPC

Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – fundo de infraestrutura de transporte e habitação

Notificação Recomendatória nº 24/2011-GPGMPC

Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – corpo de bombeiros

Notificação Recomendatória nº 19/2011-GPGMPC

Departamento Estadual de Trânsito Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – DETRAN

Notificação Recomendatória nº 20/2011-GPGMPC

Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. SESDEC.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – SESDEC

Notificação Recomendatória nº 16/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra

Notificação Recomendatória nº 15/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Chupinguaia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra

Notificação Recomendatória nº 14/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Pimenta Bueno

Notificação Recomendatória nº 13/2012-GPGMPC

Superintendência Estadual de Compras e Licitações Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. SUPEL.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – SUPEL

Notificação Recomendatória nº 12/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Porto Velho

Notificação Recomendatória nº 11/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Inconstitucionalidade. Enquadramento no cargo de Técnico de Nível Superior de servidores que possuíam Curso Superior de Ciências Contábeis e exerciam atividade de contador.

Palavras-chave: inconstitucionalidade – enquadramento – cargo técnico – nível superior – publicação – lei complementar – contador – ciências contábeis – controladoria – geral – município – norma editada – extinção

Notificação Recomendatória nº 08/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Monte Negro Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência de especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Monte Negro

Notificação Recomendatória nº 10/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Especificação de valores avisos de licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – São Miguel do Guaporé

Notificação Recomendatória nº 09/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Inconstitucionalidade. Arredondamento para um ano. Dias excedentes a 180 (cento e oitenta). Concessões de aposentadoria. Apuração de tempo de serviço.

Palavras-chave: concessão – aposentadoria – disponibilidade – inconstitucionalidade – serviço – contribuição – servidor – dano ao erário – norma – lei complementar – inspeção – auditoria

Notificação Recomendatória nº 07/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacoal

Notificação Recomendatória nº 06/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alto Paraíso

Notificação Recomendatória nº 05/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Inviabilidade de competição. Contratação de material permanente em que seria possível a competição entre licitantes interessados.

Palavras-chave: licitação – contratação direta –dispensa – bens – serviços – inexigibilidade – inviabilidade de competição – licitantes

Notificação Recomendatória nº 04/2011-GPGMPC

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Prazo máximo. Dispensa de licitação por emergencialidade. Contratação serviços especializados de informática.

Palavras-chave: contratação – situação emergencial – calamitosa – vedado – prorrogação – serviço – especializado – informática

Notificação Recomendatória nº 03/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ariquemes Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos avisos de licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ariquemes

Notificação Recomendatória nº 02/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Aquisição de gêneros alimentícios.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ji-Paraná

Notificação Recomendatória nº 01/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Parecis Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Aquisição de medicamentos, materiais pensos e de consumo.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Parecis

Notificação Recomendatória nº 29/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Omissão no dever de cobrança de débito imputado pela Corte de Contas.