Notificação Recomendatória Singular

Notificação Recomendatória nº 15/2012-GPGMPC

Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Secretarias de Estado, Casa Civil e demais órgãos do Governo do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Proibição de uso de veículos oficiais para fins particulares.

Palavras-chave: veículos– oficiais – prejuízo – erário – enriquecimento – ilícito – vantagem – patrimonial – cargo – mandato – emprego – atividade – servidor – princípios – administração – pública

Notificação Recomendatória nº 18/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Nova Mamoré

Notificação Recomendatória nº 19/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Chupinguaia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Chupinguaia

Notificação Recomendatória nº 20/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cabixi Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cabixi

Notificação Recomendatória nº 17/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Seringueiras Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Seringueiras

Notificação Recomendatória nº 16/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alvorada do Oeste

Notificação Recomendatória nº 12/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Vedação de atribuição de nomes de pessoas vivas a bens ou vias públicas.

Palavras-chave: vedação – autopromoção – publicidade – vias públicas – promoção – pessoal – autoridades – serviços públicos – projeto de lei – ato administrativo

Notificação Recomendatória nº 14/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alto Alegre dos Parecis

Notificação Recomendatória nº 13/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ministro Andreazza

Notificação Recomendatória nº 10/2012-GPGMPC

Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços para a aquisição ou locação de bens ou serviços. Aditamento e prazo de validade da Ata de Registro de Preço. Observar as disposições contidas no Parecer Prévio nº 59/2011/TCE (alterado pelo Acórdão nº 72/2011).

Palavras-chave: licitação – ata – registro – preços – certame – licitatório – parecer prévio – SESDEC – helicóptero – aeronave – parecer – recomendações – disposições

Notificação Recomendatória nº 11/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra

Notificação Recomendatória nº 09/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Theobroma Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Theobroma

Notificação Recomendatória nº 08/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alta Floresta do Oeste

Notificação Recomendatória nº 07/2012-GPGMPC

Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da designação da Comissão para fins de acompanhamento e fiscalização direta e indireta da execução dos serviços.

Palavras-chave: comissão– acompanhamento – fiscalização – servidores – quadro efetivo –legalidade – finalidade – eficiência – execução – serviços – direta – indireta – conhecimentos técnicos

Notificação Recomendatória nº 06/2012-GPGMPC

Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da contratação de pessoa física para a prestação de serviços como os que ora em voga, recorra-se à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade de cargo ou emprego, salvo as nomeações para cargo de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Palavras-chave: contratação – prestação –serviços – concurso público – provas –títulos – cargo – emprego –nomeações – exoneração – responsabilidade – administradores – DECRETO n. 16.552 – DOE – prorrogação – 6 meses – pessoa física

Notificação Recomendatória nº 04/2012/GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cerejeiras Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificar valores estimados e/ou preço das contratações nos preâmbulos dos Avisos de Licitação.

Notificação Recomendatória nº 05/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Jaru Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Jaru

Notificação Recomendatória nº 03/2012-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Vilhena Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Vilhena

Notificação Recomendatória nº 02/2012-GPGMPC

Secretaria de Estado da Saúde Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Realizar sempre procedimento licitatório antes de qualquer contratação, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – caráter competitivo – valor referência – publicação – locação – imóvel – policlínica

Notificação Recomendatória n º 01/2012-PGMPC

Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico, na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação

Notificação Recomendatória nº 47/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Presidente Médici Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação

Notificação Recomendatória nº 46/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, dos valores estimados e/ou de referência das compras e/ou contratações, obtidos mediante comprovada pesquisa de mercado previamente realizada.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – valores – pesquisa – mercado – Rolim de Moura

Notificação Recomendatória nº 43/2011-GPGMPC

Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicar e divulgar, previamente, a intenção da Administração Pública, a fim de assegurar a isonomia entre entidades da mesma natureza, em obediência aos princípios da impessoalidade, publicidade, moralidade e transparência.

Palavras-chave: convênio – fundação pio XII – oncologia – hospital de base – celebração – publicar – administração pública – isonomia – publicidade – transparência – impessoalidade – moralidade – Lei Complementar n. 154/96 – Regimento Interno – TCE/RO – Resolução –Administrativa 005/TCER-96

Notificação Recomendatória nº 42/2011-GPGMPC

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da adesão à Ata de Registro de Preços (carona) para a aquisição ou locação de bens ou serviços.

Palavras-chave: parecer – ata – registro de preços – consulta – prazo – vigência – SEDAM – BEC – locação – camionete – homologada – bens ou serviços – órgão gerenciador – viabilidade – econômica

Notificação Recomendatória nº 44/2011-GPGMPC

Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Quando da adesão à Ata de Registro de Preços (carona) para a aquisição ou locação de bens ou serviços.

Palavras-chave: parecer – ata – registro de preços – consulta – prazo – vigência – IDARON – locação – homologada – bens ou serviços – órgão gerenciador – viabilidade – econômica – financeira – operacional – BEC

Notificação Recomendatória nº 39/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova União Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização do pregão eletrônico na aquisição de bens e serviços comuns, em vez do presencial, sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Nova União

Notificação Recomendatória nº 41/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Machadinho do Oeste

Notificação Recomendatória nº 38/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Costa Marques Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Costa Marques

Notificação Recomendatória nº 37/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia

Notificação Recomendatória nº 45/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia

Notificação Recomendatória nº 36/2011-GPGMPC

Secretaria de Estado da Educação Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – preço – referencia – pesquisa – mercado – SEDUC

Notificação Recomendatória nº 35/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacaulândia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacaulândia

Notificação Recomendatória nº 34/2011-GPGMPC

Câmara Municipal de Cujubim Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização da modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cujubim

Notificação Recomendatória nº 33/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – preço – referencia – pesquisa – mercado – Nova Mamoré

Notificação Recomendatória nº 32/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ouro Preto do Oeste

Notificação Recomendatória nº 31/2011-GPGMPC

Departamento Estadual de Trânsito Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Sempre que a natureza do objeto pretendido pela Administração permitir, utilizar a modalidade do pregão eletrônico, ao invés do presencial. Especificação, nos avisos de licitação, do valor estimado e/ou preço de referência das contratações.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – DETRAN

Notificação Recomendatória nº 28/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Pimenteiras do Oeste

Notificação Recomendatória nº 30/2011-GPGMPC

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – CAERD

Notificação Recomendatória nº 29/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Teixeirópolis

Notificação Recomendatória nº 26/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ji-Paraná

Notificação Recomendatória nº 25/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Parecis Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Parecis

Notificação Recomendatória nº 18/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Espigão do Oeste

Notificação Recomendatória nº 17/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – São Francisco do Guaporé

Notificação Recomendatória nº 27/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Corumbiara Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Corumbiara

Notificação Recomendatória nº 24/2011-GPGMPC

Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – corpo de bombeiros

Notificação Recomendatória nº 23/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Candeias do Jamari

Notificação Recomendatória nº 22/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Urupá Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Urupá

Notificação Recomendatória nº 21/2011-GPGMPC

Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – fundo de infraestrutura de transporte e habitação

Notificação Recomendatória nº 19/2011-GPGMPC

Departamento Estadual de Trânsito Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – DETRAN

Notificação Recomendatória nº 20/2011-GPGMPC

Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. SESDEC.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – SESDEC

Notificação Recomendatória nº 16/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra

Notificação Recomendatória nº 15/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Chupinguaia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Mirante da Serra

Notificação Recomendatória nº 14/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Pimenta Bueno

Notificação Recomendatória nº 13/2012-GPGMPC

Superintendência Estadual de Compras e Licitações Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação. SUPEL.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – SUPEL

Notificação Recomendatória nº 12/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Porto Velho

Notificação Recomendatória nº 11/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Inconstitucionalidade. Enquadramento no cargo de Técnico de Nível Superior de servidores que possuíam Curso Superior de Ciências Contábeis e exerciam atividade de contador.

Palavras-chave: inconstitucionalidade – enquadramento – cargo técnico – nível superior – publicação – lei complementar – contador – ciências contábeis – controladoria – geral – município – norma editada – extinção

Notificação Recomendatória nº 10/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Especificação de valores avisos de licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – São Miguel do Guaporé

Notificação Recomendatória nº 09/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Inconstitucionalidade. Arredondamento para um ano. Dias excedentes a 180 (cento e oitenta). Concessões de aposentadoria. Apuração de tempo de serviço.

Palavras-chave: concessão – aposentadoria – disponibilidade – inconstitucionalidade – serviço – contribuição – servidor – dano ao erário – norma – lei complementar – inspeção – auditoria

Notificação Recomendatória nº 08/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Monte Negro Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Ausência de especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Monte Negro

Notificação Recomendatória nº 07/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Cacoal

Notificação Recomendatória nº 06/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos preâmbulos dos Avisos de Licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Alto Paraíso

Notificação Recomendatória nº 05/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Porto Velho Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Inviabilidade de competição. Contratação de material permanente em que seria possível a competição entre licitantes interessados.

Palavras-chave: licitação – contratação direta –dispensa – bens – serviços – inexigibilidade – inviabilidade de competição – licitantes

Notificação Recomendatória nº 04/2011-GPGMPC

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Prazo máximo. Dispensa de licitação por emergencialidade. Contratação serviços especializados de informática.

Palavras-chave: contratação – situação emergencial – calamitosa – vedado – prorrogação – serviço – especializado – informática

Notificação Recomendatória nº 03/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ariquemes Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Especificação de valores nos avisos de licitação.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ariquemes

Notificação Recomendatória nº 02/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Aquisição de gêneros alimentícios.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Ji-Paraná

Notificação Recomendatória nº 01/2011-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Parecis Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Utilização preferencial da forma eletrônica do pregão. Aquisição de medicamentos, materiais pensos e de consumo.

Palavras-chave: pregão eletrônico – pregão presencial – certame – edital – licitação – administração – competitividade – transparência – princípios – contratação – caráter competitivo – valor referência – publicação – Parecis

Notificação Recomendatória nº 29/2018-GPGMPC

Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Gabinete da Procuradoria-Geral (PYFM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Omissão no dever de cobrança de débito imputado pela Corte de Contas.