Ano 2016

* Resolução n. 03/2016/CPMPC - Estabelece normas para a realização de correição e inspeção no âmbito do Ministério Público de Contas.

* Resolução n. 01/2016/GPGMPC - Dispõe sobre a Reunião de Análise da Estratégia (RAE) e as atividades inerentes à execução do Plano Estratégico 2016-2019.

* Resolução n. 02/2016 – CPMPC - Aprova o Plano Estratégico do Ministério Público de Contas de Rondônia para o quadriênio 2016-2019.

* Resolução n. 01/21016 – CPMPC - Estabelece o regime especial de trabalho sob a forma de mutirão.

Ano 2015

* Resolução n. 01/2015 – CPMPC -  Altera dispositivos da Resolução n. 01, de 04 de novembro de 2009 – Formação da Lista Tríplice.

Ano 2014

* Resolução n. 01/2014 – CPMPC – Institui  a logomarca oficial do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, define as condições para sua utilização e dá outras providências.

 Ano 2013

* Resolução n. 03/2013 - Regulamenta a distribuição de processos pelo cartório do Ministério Público de Contas nos afastamentos por gozo de férias dos Procuradores.

* Resolução n. 02/2013 - Regulamenta a distribuição de processos aos Procuradores de Contas quando do Pedido de Reexame, Denúncia e Representação.

* Resolução n. 01/2013 - Regulamenta o procedimento da emissão de Pareceres quando do exame em sede de preliminares.

Ano 2010

* Resolução n. 01/2010 -  Disciplina e regulamenta o estágio probatório dos membros do Ministério  Público de Contas do Estado de Rondônia.

 Ano 2009

* Resolução n 01/2009 - Regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice destinada à escola do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia.