Ano 2021

* Prefeitura Municipal de Porto Velho – Omissão na cobrança de débitos - Processo n. 1241/2021

* Secretaria de Estado da SaúdeSupostas ilicitudes atinentes ao Chamamento Público nº 076/2020/CEL/SUPEL/RO – Processo n. 840/2021

* Prefeitura Municipal de Cacaulândia – Omissão na cobrança de débitos - Processo n. 843/2021

* Prefeitura Municipal de Nova Mamoré – Omissão na cobrança de débitos - Processo n. 842/2021

* Prefeitura Municipal de Presidente Medici - Omissão na cobrança de débitos - Processo n. 836/2021

* Prefeitura Municipal de Cacoal - Omissão na cobrança de débitos – Processo n. 832/2021

* Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – Omissão na cobrança de débitos – Processo n. 834/2021

* Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - Omissão na cobrança de débitos – Processo n. 839/2021

* Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé - Omissão na cobrança de débitos - Processo n. 835/2021

* Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé – Omissão na cobrança de débitos – Processo n. 837/2021

 * Prefeitura Municipal de Porto Velho – Omissão na cobrança de débitos – Processo n. 803/2021 

* Prefeitura Municipal de Porto Velho – Omissão na cobrança de débitos – Processo n. 800/2021 

* Prefeitura Municipal de Porto Velho – Omissão na cobrança de débitos – Processo n. 801/2021 

* Prefeitura Municipal de Porto Velho – Omissão na cobrança de débitos – Processo n. 802/2021 

* Prefeitura Municipal de Porto Velho – Omissão na cobrança de débitos – Processo n. 804/2021 

* Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira  – Omissão na cobrança de débitos - Processo n.805/2021

* Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari - Omissão na cobrança de débitos – Processo n. 806/2021

* Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari  – Omissão na cobrança de débito – Processo n. 478/2021

* Prefeitura Municipal de Porto Velho – Omissão na cobrança de débito – Processo n. 468/2021

* Prefeituras e Câmaras de Guajará- Mirim e Nova Mamoré – aumento dos subsídios dos agentes políticos de Guajará-Mirim e Nova Mamoré – Processo n. 00004/2021

Ano 2020

* Prefeitura Municipal de Porto Velho –  Omissão no dever de cobrar  débitos e comprovação de eventuais outras medidas – Processo n. 3194/2020

* FHEMERON -  Representação – Chamamento Público n. 100/2020 – Contratação especializada no fornecimento de insumos imunohematológicos – Processo n. 02738/2020.

* Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – Prefeitura Municipal de Porto Velho – Representação – Concessão de gratificação de produtividade especial a servidores municipais - Processo n. 02140/2020.

* Ministério Público do Estado de Rondônia – Prefeitura Municipal de Porto Velho – Representação – Concessão de gratificação de produtividade especial a servidores municipais.

* Prefeitura Municipal e Secretaria-Geral da Fazenda de Candeias do Jamari – Irregularidades atinentes à inexigibilidade de licitação processada nos autos administrativos de n. 508-1/2020. – Processo n. 1697/2020

* Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia   –  Irregularidades atinentes à licitação – Edital n. 001/2020 – Processo n. 0921/2020

* Governo do Estado de Rondônia  – Representação – Crise financeira – Covid-19 – Processo n. 863/2020

Ano 2019

* Prefeitura Municipal de Porto Velho – Representação – Contratações emergenciais – refeições hospitalares – Processo n. 2574/2019

* Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – Representação - Cobrança de débitos – Processo n. 2423/2019

* Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé – Representação –  Cobrança de débitos - Processo n. 2413/2019

* Associação Rondoniense dos Municípios – AROM   – Representação  – Chamamento Público n. 002/AROM/2019 – Ref. Banco de cadastro de profissionais para serviço de apoio técnico de natureza intelectual.Processo n. 1741/19

 * Prefeitura Municipal  de Ji-Paraná  - Representação – Ref. Sistema Integrado (Software) - Processo n. 1180/19

Ano 2018

* Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - Representação –  Verba aos parlamentares como espécie de 14º e 15º salário. – Processo n. 0002/2019

* Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Representação – em face do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. – Processo n. 00109/19

* Prefeitura Municipal de Porto Velho - Representação – Nomeação do Secretário Municipal de Educação de Porto Velho. – Processo n. 3989/2018

* Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno - Representação – Ata de registro de preços n. 66/2018 – Aquisição de medicamentos com referencial da ABCFARMA. – Processo n. 3757/2018

 * Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis -  Contratação de empresa especializada em gerenciamento do abastecimento de combustíveis e manutenção com fornecimento de peças e serviços mecânicos automotivos. - Processo n. 1714/2018

* Secretaria de Estado de Saúde -Representação com Pedido de Tutela de Urgência, para apuração de possíveis irregularidades relativas à cumulação de cargos públicos e à prestação de plantões especiais por servidores da área da Saúde. – Processo n. 3103/18

* Departamento Estadual de Estradas de Rodagem Transposrtes – Apuração de possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico n. 307/2018/SUPEL – Contratação de empresa especializada em serviços de Transporte Fluvial para atender as necessidades do DER/RO - Processo n. 2868/2018

* Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste -  Representação com pedido de tutela de urgência. – Suspensão da Concorrência Pública n. 001/CPL/2018 – Processo n. 2859/18

* Secretaria de Estado da Saúde – Representação com Pedido de Tutela de Urgência, para apuração de possíveis irregularidades relativas à acumulação de cargos públicos. – Processo n. 2925/18

* Secretaria de Estado da Saúde  – Representação com pedido de Tutela de Urgência para apuração de possíveis irregularidades referente à acumulação de cargos públicos e à prestação de plantões especiais por servidores da área da saúde no âmbito estadual. – Processo n. 2707/18

* Secretaria de Estado da Saúde – Acumulação de cargos públicos e plantões especiais por servidores estaduais. - Processo n. 2577/18

* Secretaria Municipal de Saúde – Fiscalização acerca de notória falta de médicos e medicamentos nas unidades de saúde do Município de Porto Velho. - Processo n. 2472/18

* Secretaria de Estado da Saúde – Cumulação de cargos públicos. – Processo n. 1821/18

* Secretaria de Estado da Saúde  – Cumulação de cargos públicos. - Processo n. 1822/18

* Prefeitura Municipal de Porto Velho - Deflagração de licitação para limpeza urbana e aterro sanitário. – Processo n. 1815/18

Ano 2017

* Prefeitura Municipal de Jaru - Contratação Transporte Escolar. - Processo n. 001/18

* Câmara Municipal de Porto Velho – Serviços Advocatícios. - Processo n. 81/18

* Secretaria de Estado da Saúde – Acumulação de cargos públicos e plantões especiais por servidores estaduais. – Processo n. 7305/17

* Secretaria Estadual de Saúde – Acumulação de cargos públicos e plantões especiais por servidores estaduais. - Processo n. 7268/17

* Secretaria Estadual de Saúde – Acumulação de cargos públicos e plantões especiais por servidores estaduais. - Processo n. 7022/17

* Secretaria de Estado da Saúde – Acumulação de cargos públicos e plantões especiais por servidores estaduais. – Processo n. 6933/17

* Secretaria de Estado da Saúde – Acumulação de cargos públicos e plantões especiais por servidores estaduais. – Processo n. 6982/17

* Secretaria de Estado da Saúde – Acumulação de cargos públicos e plantões especiais por servidores estaduais. - Processo n. 6475/17

* Associação Rondoniense de Municípios – AROM –  Pedido de Tutela de Urgência em face da Associação Rondoniense de Município – AROM. – Processo n. 4238/17

* Prefeitura Municipal de Alto Paraíso – Processo n. 120-1996 – Omissão no dever de cobrança de débito imputado pela Corte de Contas.

 * Prefeitura Municipal de Alto Paraíso – Proc. 3682-2008 - Omissão no dever de cobrança de débito imputado pela Corte de Contas.

* Prefeitura Municipal de Porto Velho  - Verba de Representação. - Processo n. 2097/17

* Delação JBS - Créditos presumidos de ICMS. - Processo n. 2092/17

* Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia - Acumulação de cargos. – Processo n. 1520/17

* Prefeitura Municipal de Teixerópolis - Irregularidade na utilização da modalidade licitatória Pregão Presencial – Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica. – Processo n. 623/2017

* Prefeitura Municipal de Nova União - Irregularidade na utilização da modalidade licitatória Pregão Presencial. – Processo n. 442/2017

* Sistema Penitenciário Estadual -   Sistema Prisional na Região Norte. - Processo n. 36/2017

Ano 2016

* Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia - Pregão 079-2016 – Gerenciamento. - Processo n. 5092/2016

* Prefeitura de Porto Velho - Implantação de Sistemas Integrados de gestão Pública nos anos de 2014 e 2015.

* Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia -  Rejeição do Parecer do TCE-RO pela Câmara de Campo Novo de Rondônia aprovando as contas do Exercício 2012.

Ano 2015

*  Prefeitura do Município de Porto Velho – Contratações Diretas. – Processo n. 91/2016

* Prefeitura do Município de Porto Velho - Pedido de Tutela Inibitória – Irregularidades no pagamento à Auditores e Contadores do Município de Porto Velho. – Processo n. 4714/15

* Prefeitura do Município de de Porto Velho – Pedido de Tutela Inibitória – Irregularidades no pagamento a servidores públicos do Município de Porto Velho. – Processo n. 2207/2016

* Prefeitura do Município de Porto Velho – Pedido de Tutela Inibitória – Irregularidades no pagamento a Procuradores Públicos e Advogados do Município de Porto Velho. - Processo n. 4713/2015

* Prefeitura do Município de Porto Velho e Funcultural  –  Pedido de Tutela Inibitória – Contratação de empresa para realização de Show do cantor gospel “Fernandinho”. – Processo n. 3008/2015

* Prefeitura do Município de Porto Velho e Funcultural - Pedido de Tutela Inibitória – Contratação de empresa para realização de Show da Banda Cidade Negra. - Processo n. 2947/2015

* Prefeitura do Município de Porto Velho e Funcultural –  Pedido de Tutela Inibitória – Contratação de empresa para realização de Show do Alceu Valença. – Processo n. 2856/2015

* Câmara Municipal de Buritis  - Rejeição do Parecer do TCE-RO pela Câmara de Buritis aprovando as contas do Exercício 2012.

* Prefeitura Municipal de Teixeirópolis - Irregularidade na utilização da modalidade licitatória Pregão Presencial.

 Ano 2014

* Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia  e  Ministério Público do Estado de Rondônia – Representação Procuradores Estaduais. – Processo n. 3689/14

* Prefeitura Municipal de Porto Velho  - Gastos com Publicidades. Processo n. 933/2014

* Secretaria Municipal de Trânsito - Inversão da Avenida Sete de Setembro.  – Processo n. 940/2014

Ano 2013

* Departamento Estadual de Trânsito  – Confecção de CNH. – Processo n. 2653/2013

* Prefeitura Municipal de Theobroma – Pregão Presencial e Eletrônico. – Processo n. 3121/2013

* Prefeitura Municipal de Machadinho Do Oeste - Pregão Presencial e Eletrônico. - Processo n. 2711/2013

* Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - Pregão Presencial e Eletrônico. - Processo n. 3180/2013

* Prefeitura Municipal de Vilhena – Pregão Presencial e Eletrônico. – Processo n. 1427/2013

* Prefeitura Municipal de Ouro Preto – Refeições Prontas. – Processo n. 2649/2013

* Secretaria de Estado da Justiça - Reforma e Ampliação do Presídio de São Miguel do Guaporé. – Processo n. 227/2013

* Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - Pregão Presencial e Eletrônico. Processo n. 2648/2013

* Secretaria de Estado da Saúde - Reconhecimento de Dívida – Órtese e Prótese.

* Termo de Aditamento - Reconhecimento de Dívida – Órtese e Prótese.

Ano 2012

* Governo de Ro/Caerd – Assunção de Dívida. – Processo n. 179/2012

* Prefeitura Municipal de Ji-Paraná - Transporte Escolar. – Processo n. 4512/2012

* Prefeitura Municipal de Ji-Paraná - Contratação de Serviço de Transporte Escolar por Pregão Presencial. 

* Prefeitura Municipal de Vale do Anari - Transporte Escolar. - Processo n. 2193/2012

* Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim - Transporte Escolar. – Processo n. 2192/2012

* Secretaria de Estado da Saúde – Controle de pragas e vetores. - Processo n. 3719/2012

* Oscip - Pedido de Medida Cautelar. – Processo n. 2182/2012

* Prefeitura Municipal de Ji-Paraná - Transporte Escolar. – Processo n. 3341/2012 

* Prefeitura Municipal de Costa Marques – Aluguel de Software. - Processo n. 2313/2012

* Prefeitura Municipal de Buritis – Transporte Escolar. – Processo n. 3374/2012

* Assosciação Marcos Donadon - Convênio. – Processo n. 843/2012

* Secretaria de Estado da Saúde – Convênio – ITEM ( Sem fins lucrativos). – Processo n. 2557/2012

* Departamento Estadual de Trânsito - Serviços de impressão de CNH. – Processo n. 3607/2012

* Secretaria de Estado da Saúde – Materiais de uso hospitalar. – Processo n. 4422/2012

* Prefeitura Municipal  de Vilhena – Pregão Presencial e Eletrônico. – Processo n. 4466/2012

* Secretaria de Estado da Administração - Remuneração de Secretários Estaduais. – Processo n. 3883/2012

* Secretaria Municipal de Administração – Aquisição de materiais esportivos. – Processo n. 4378/2012

* Secretaria de Estado da Educação – Curso de Formação Inicial Indígena. - Processo n. 4741/2012

* Secretaria de Estado da Educação – Medida Cautelar ( OSCIP). – Processo n. 001/2013

* Secretaria de Estado da Educação - Eventos. – Processo n. 5441/2012

* Secretaria de Estado da Justiça – Reforma Colônia Agrícola. – Processo n.3113/2012

* Secretaria de Estado da Saúde - Aquisição de Tecidos e Aviamentos. – Processo n.4196/2012

* Secretaria de Estado da Saúde – Lavanderia Hospitalar. – Processo n. 4164/2012

* Sociedade Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - Aquisição de Motos e Quadriciclos. – Processo n. 3731/2012

Ano 2011

* Governo do Estado de Rondônia – Irregularidades no recebimento indevido de gratificação de representação como sendo verba de caráter indenizatório, pelos servidores públicos do Estado de Rondônia. 

* Prefeitura Municipal de Porto Velho - Irregularidades no recebimento de quinquênios, quintos, subsídios acrescidos de verbas remuneratórias e outras improbidades encontradas na composição remuneratória de servidores do Município de Porto Velho. – Processo n. 268/2012

* Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes – Contratação Direta. – Processo n. 2298/2011

* Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes – Contratação Direta. – Processo n. 2299/2011

* Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes – Adesão da Ata de registro de preços do 5º BEC. – Processo n. 2062/2011

* Prefeitura Municipal de Porto Velho – Existência de fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, além de outros crimes envolvendo a empresa SULMEDI e, dentre outras Prefeituras, a de Porto Velho. 

* Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Cessão de empregados. – Processo n. 2095/2011

* Câmara Município de Guajará-Mirim - Pagamentos de diárias sem o atendimento ao interesse público, má execução de contratos e pagamentos de remunerações a servidores em dissonância com as normas regentes da administração pública. - Processo n. 1511/2011

* Secretaria de Estado da Saúde – Contratação Direta. – Processo n. 1496/2011

* Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia  – Adesão à Ata de Registro de preço – Processo n. 1838/2011

* Secretaria de Estado da Educação – Cargos em Comissão.

* Coordenadoria Geral de apoio à Governadoria – Contratação Direta. – Processo n. 1606/2011

Ano 2010

* Prefeitura Municipal de Ji-Paraná – Fraude na folha de pagamento. 

* Prefeitura Municipal Porto Velho –  Irregularidade na execução do serviço de limpeza urbana.

* Secretaria de Estado da Saúde  – Irregularidade coleta de Resíduos Sólidos nas unidades de Saúde da Capital.

* Secretaria de Estado da Saúde – Grampos Endoscópicos

* Contra Parecer Prévio Nº 09/2010 – Embargos de Declaração nº 3505/2009.