MPC-RO reconhece importância de movimento popular em favor da EFMM
Em razão de sua missão constitucional de proteção e defesa do patrimônio público, o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) aprovou, por meio do Colégio de Procuradores, despacho no qual, entre outras considerações, reconhece a importância e a proatividade do Movimento Viva Madeira-Mamoré, responsável por atividades como o abraço simbólico no Galpão 2 da Estação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), realizado com o objetivo de chamar a atenção das autoridades para a causa.
O despacho ocorreu em face de correspondência encaminhada pelo movimento ao órgão ministerial, na qual, além de elencar ações visando à guarda, preservação e conservação da histórica ferrovia, solicita providências da administração pública relativamente ao teor do manifesto popular, respaldado ainda por um abaixo-assinado com 500 assinaturas.
Já o MPC, em seu despacho, além de reiterar a representatividade da EFMM para a população rondoniense e a omissão dos gestores públicos ao relegar esse patrimônio histórico e cultural às adversidades do tempo, menciona exemplos em que a união de esforços entre o Poder Público e a sociedade surtiu efeito possibilitando a revitalização de espaços públicos, como o antigo porto fluvial de Belém (PA), transformado na conhecida Estação das Docas.
Quanto à solicitação do movimento, o Ministério Público de Contas obteve junto ao coirmão Ministério Público Federal (MPF) informação quanto à existência de inquérito civil já instaurado para apurar o caso, razão pela qual o MPC rondoniense entendeu que, por ora, mostrava-se prescindível a adoção de medidas mais enérgicas, de modo a evitar a sobreposição de esforços de ambos os órgãos ministeriais, diante de inúmeras outras demandas igualmente importantes aguardando enfrentamento.
Assim, além de deliberar pelo arquivamento do expediente, o Colégio de Procuradores do MPC também determinou o encaminhamento de cópias dos documentos ao governador do Estado e ao prefeito de Porto Velho, visando à adoção das medidas que o caso requer.
