Sistema de transporte público de Porto Velho é tema de reunião no TCE
Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), do Ministério Público de Contas (MPC-RO), da Assembleia Legislativa (ALE-RO) e da Câmara de Vereadores de Porto Velho estiveram reunidos nesta sexta-feira (13), na sede da Corte de Contas, debatendo assunto relativo ao transporte público da capital, mais precisamente o projeto apresentado pelo município para contratação, em regime emergencial, de empresas visando operar o sistema de transporte coletivo.
A reunião contou com a presença, pelo TCE-RO, do seu presidente, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, e do conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, além do procurador-geral do MPC-RO, Adilson Moreira de Medeiros.
Já pela ALE-RO, participaram os deputados Léo Morais e Hermínio Coelho, enquanto pela Câmara Municipal, os vereadores Everaldo Fogaça, José Wildes e Eduardo Rodrigues.
Na ocasião os parlamentares estaduais e municipais expuseram a preocupação em relação ao procedimento deflagrado para contratação direta de empresas para operar o sistema de transporte coletivo de Porto Velho, enfatizando questões como a absorção do passivo trabalhista dos funcionários das empresas que estão atuando no ramo, cobrança de tarifas e capacidade técnica de uma das participantes do novo projeto deflagrado pelo município.
CHAMAMENTO
Durante a reunião foi abordada também a decisão monocrática do TCE-RO que suspendeu o chamamento público especial, em caráter emergencial para exploração do sistema de transporte coletivo, deflagrado pelo município de Porto Velho.
Posteriormente, já no âmbito do Poder Judiciário, o procedimento foi autorizado, sendo anunciada como vencedora a empresa Ocimar, que, depois, teve seu contrato cancelado pela Prefeitura de Porto Velho, ao não comparecer para prestar o serviço contratado.
Sobre a contratação direta deflagrada recentemente, o conselheiro presidente José Euler e o procurador-geral Adilson Moreira frisaram a disposição das duas instituições de controle externo de atuar proativamente a fim de verificar o procedimento à luz da legislação vigente.
Segundo eles, já foi solicitada a documentação junto à municipalidade, com o intuito de uma análise acurada sobre a questão.
