MPC-RO participa do V Fórum de Direito Constitucional e Administrativo
Um grande público, composto de autoridades civis e militares, representantes de Tribunais de Contas de diversas regiões do país, gestores, servidores públicos e acadêmicos, lotou o Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho, na noite dessa quarta-feira (18) para a abertura do V Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, realizado pelo TCE de Rondônia, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), em comemoração ao 32º aniversário de instalação da Corte de Contas.
A mesa de honra do evento teve a presença, pelo TCE-RO, do conselheiro presidente Edilson de Sousa e do conselheiro presidente da Escon, Wilber Coimbra, e pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira; pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do conselheiro do TCE-RN, Antônio Gilberto Jales.
Também compuseram a mesa do evento, representantes de poderes e órgãos do Estado de Rondônia, como o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além do Tribunal Regional Federal – 1ª Região e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia.
Depois da execução dos Hinos do Brasil e de Rondônia, feita pela Banda de Música da Base Aérea de Porto Velho, houve o pronunciamento do conselheiro presidente Edilson de Sousa, que, entre outros pontos, abordou os desafios e conquistas obtidas pelo TCE ao longo desses 33 anos.
Enfatizou ainda o trabalho realizado tanto pelos membros fundadores quanto pelos que os sucederam, incluindo a atual composição, bem como os conselheiros-substitutos, o MPC e todos os servidores da Corte.
De acordo com o conselheiro Edilson, esse trabalho, aliado ao grande senso de responsabilidade em favor do interesse público, foram e têm sido essenciais para que o TCE se consolide como legítimo representante da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e no aperfeiçoamento da administração pública rondoniense.
O tema central do evento – A Sustentabilidade como Princípio Vetor da Administração Pública – foi enfocado pelo conselheiro Wilber Coimbra, que é coordenador científico do V Fórum de Direito Constitucional e Administrativo.
CONFERÊNCIA MAGNA
Encerrados os pronunciamentos, iniciou-se a conferência magna ministrada pelo professor e jurista Juarez Freitas, que discorreu sobre o controle de políticas públicas e os Tribunais de Contas.
Autor de diversas e relevantes obras, incluindo o livro “Sustentabilidade – Direito ao Futuro”, Juarez Freitas expôs em especial o conceito de sustentabilidade, ressaltando ser este relativamente recente e que busca satisfazer as necessidades presentes sem, contudo, impossibilitar que as gerações futuras supram as suas próprias necessidades.
“Pelas suas próprias características, o Brasil teria, necessariamente, de ser uma liderança na questão da sustentabilidade, mas temos de reconhecer que ainda precisamos avançar muito para chegar a esse patamar”, disse.
Ainda de acordo com o conferencista, conceitos sustentáveis estão inerentes à prática da administração pública, haja vista sua multidimensionalidade, abarcando, entre outros vieses, não só o ambiental, mas o social, o econômico, o jurídico-político e o ético. “Todas essas dimensões estão interrelacionadas”, acentuou Freitas.
O IV Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, em comemoração aos 32 anos do TCE de Rondônia, tem continuidade nesta quinta-feira (19), com mais cinco apresentações.
