MPC e TCE apresentam ações em defesa do erário durante evento de combate à corrupção
A atuação efetiva e proativa do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) em defesa do erário e do interesse público foi destacada em evento realizado na última segunda-feira (4), na sede do Ministério Público estadual (MP-RO), em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.
A ação, coordenada pelo MP, teve a presença de representantes das instituições integrantes do Comitê Estadual de Combate à Corrupção (Cercco), da qual fazem parte o MPC e o TCE, representados no evento, respectivamente, pelo procurador de Contas, Ernesto Tavares Victoria, e pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva.
Abrindo o evento, o procurador de Justiça, Cláudio Wolff Harger, destacou a importância do debate sobre a questão, conclamando a sociedade a auxiliar os órgãos de defesa do patrimônio público no combate às ações de corrupção.
Foi aberto espaço para que as instituições participantes da ação apresentassem suas atividades na prevenção e na luta contra a corrupção. Na ocasião, o procurador Ernesto Tavares destacou a atuação do MPC, visando aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e de combate à má gestão dos recursos públicos.
Entre essas ações, destacou o papel preventivo adotado pelo órgão ministerial nos últimos tempos visando evitar o mau uso do dinheiro público, citando, como exemplo, pareceres, manifestações e notificações em atos administrativos diversos. “Inclusive, em levantamento feito este ano, verificou-se a participação efetiva do MPC na fiscalização e na garantia da segurança jurídica em atos administrativos, cujo montante superou os R$ 18 bilhões”, acentuou Ernesto.
Já a fala do conselheiro presidente Edilson de Sousa focou na disponibilização pelo TCE de ferramentas virtuais visando o controle e a fiscalização pelo cidadão dos atos praticados na administração pública. Nesse sentido, fez breve apresentação do portal Tô no Controle, que oferece um retrato da realidade da administração pública municipal rondoniense, trazendo números, indicadores e informações sobre os 52 municípios.
“O Tô no Controle é autoexplicativo, ou seja, é o cidadão no controle da gestão pública porque contém não apenas dados sobre a gestão pública, mas vai além, trazendo aspectos históricos, geográficos, demográficos, curiosidades, informações que são muito úteis”, disse.
O presidente ainda citou atuações importantes do TCE, como as fiscalizações no sistema de transporte escolar dos municípios e nos portais de transparência; as capacitações oportunizadas a gestores e servidores públicos; o apoio aos controles internos, entre outros.
Também buscou sensibilizar os presentes quanto à gravidade dos atos relacionados ao mau uso dos recursos públicos, assim como a ameaça que estes representam, citando ainda mecanismos à disposição do cidadão para fazer manifestações ou denúncias, a exemplo da Ouvidoria do TCE.
