Possibilidade de alteração no trânsito faz MPC expedir alerta ao município de Porto Velho para evitar erros apontados em 2014
O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) encaminhou, no último dia 5, expediente à Secretaria de Trânsito, Mobilidade e Transporte de Porto Velho (Semtram), a fim de alertar os atuais gestores sobre a retomada de estudos visando aferir a viabilidade da inversão do sentido da avenida Sete de Setembro, conforme amplamente divulgado na mídia local.
O alerta feito pelo MPC teve como objetivo evitar a repetição dos erros cometidos anteriormente, haja vista a perspectiva de que o projeto seja retomado pela gestão municipal.
Assim, foi ainda encaminhada cópia, na íntegra, da notificação recomendatória e da representação do MPC, que resultou no julgamento do Acórdão n. 168/2014 (acesse aqui), julgado pelo Pleno do Tribunal de Contas (TCE-RO), com determinações que devem ser observadas no atual projeto de possível inversão da via pública.
