TCE e MPC apresentam propostas durante reunião entre poderes e órgãos para tratar do sistema prisional de RO
A busca por soluções para a crise do sistema carcerário, que extrapola as divisas do Estado de Rondônia, tornando-se um problema nacional e com repercussão internacional ao contabilizar 115 mortos nos primeiros 15 dias do ano no Brasil, foi tema de encontro realizado nesta segunda-feira (23), na sede do Governo do Estado, em Porto Velho, reunindo representantes dos poderes e de órgãos que integram a administração pública rondoniense.
Coordenada pelo governador do Estado, Confúcio Moura, a reunião contou com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio do conselheiro presidente Edilson de Sousa da Silva, e do secretário geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento, acompanhado dos auditores Raimundo Paulo Dias e Francisco Regis de Almeida; e do Ministério Público, pelo procurador-geral Adilson Moreira.
Além de apresentar números relativos à condição do sistema prisional de Rondônia na atualidade, o governador Confúcio Moura também abordou medidas que considera essenciais como o trabalho de inteligência, por meio do levantamento e gestão de informações; procedimentos de vistoria e reforço dos plantões de segurança prisional; remanejamento de presos nas unidades, bem como articulação entre as forças de segurança pública para atuarem de modo integrado.
Segundo o governador, não adianta construir presídio, se não há ressocialização. “Da mesma forma, de nada adianta apenas o governo fazer sua parte. É preciso envolver todos os poderes e os órgãos, cada um dentro de sua competência, para que possamos construir, novamente, uma solução possível, desta vez para atender essa crise, evitando que os fatos lamentáveis que vimos acontecer em estados vizinhos ocorram aqui”, acentuou.
AUDITORIA
Dentro desse parâmetro, foram abordados detalhes sobre a auditoria operacional no sistema prisional requerida pelo MPC rondoniense a partir da estratégia estabelecida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) para a Região Norte, de modo a informar os principais dados relacionados com o sistema penitenciário de cada estado.
Busca-se, com esse trabalho, traçar uma radiografia do sistema prisional com números, dados e características atualizadas do sistema prisional do Estado, essencial não só para a tomada de decisão dos gestores estaduais no que diz respeito ao sistema carcerário, como também para subsidiar eventuais ações de órgãos fiscalizadores, possibilitando ainda mais transparência por meio da divulgação à sociedade.
Outras iniciativas, como o aproveitamento da mão de obra dos apenados junto aos órgãos que integram a administração pública e a solicitação pelo Governo do Estado do apoio do TCE e do MPC no que se refere a dar ainda mais celeridade aos procedimentos jurídico-administrativos que visam às obras de construção ou reforma de presídios que serão realizadas no Estado, também foram abordados durante o encontro.
Cada representante de poder, órgão ou entidade pôde também manifestar sua opinião e apresentar soluções, fato enaltecido pelo governador Confúcio Moura, que, ao final, se disse animado com as propostas apresentadas. “Creio que estabelecemos uma arrancada sustentável, serena e com sabedoria para consubstanciar as ações e medidas que toda a população clama, a fim de solucionarmos essa questão tão premente hoje em nosso país”, completou.
